1. Finalidade e definições
A Shift Gallery está empenhada em proteger os seus Dados Pessoais e garantir a sua privacidade quando visita o nosso Website ou usa os nossos Serviços. A presente Política de Privacidade descreve a forma como submetemos a tratamento os seus Dados Pessoais, quando estes são fornecidos diretamente pelo Utilizador, ou por terceiros, ou gerados ou baseados na sua atividade no nosso Website e usando os nossos Serviços, e apresenta igualmente uma explicação dos direitos legais do Utilizador.
Os seus Dados Pessoais serão submetidos a tratamento de acordo com as normas previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), sobre a proteção de pessoas singulares, e de qualquer lei local aplicável.
Na presente Política, e em consonância com os Termos e Condições de Compra, e exceto se ditado claramente em contrário pelo contexto, as expressões abaixo terão os significados que lhes são atribuídos a seguir. As expressões usadas no singular incluem o plural, e vice-versa.
“Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, especialmente por referência a um elemento identificativo, como o nome, identificativos eletrónicos, ou o endereço de correio eletrónico dessa pessoa singular;
“Tratamento”: a operação, ou conjunto de operações realizadas nos Dados Pessoais, através de procedimentos automatizados ou não-automatizados, como a recolha, registo, organização, estruturação, preservação, adaptação ou modificação, recuperação, consulta, utilização, disseminação por transmissão, difusão ou qualquer outro meio de disponibilização, comparação ou interligação, limitação, apagamentos ou destruição;
“Utilizador” ou “Titular dos Dados”: a pessoa singular que visita o nosso Website ou que utiliza os nossos Serviços e cujos Dados Pessoais, por algum motivo, são submetidos a tratamento pela Shift Gallery;
“Responsável pelo Tratamento (dos Dados Pessoais)”: uma pessoa singular ou coletiva que, isoladamente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais.
“Subcontratante (dos Dados Pessoais)”: uma pessoa singular ou coletiva que submete a tratamento os Dados Pessoais em nome da Shift Gallery, e em conformidade com as instruções desta (p. ex., os nossos prestadores de serviços);
“Destinatário dos Dados Pessoais”: uma pessoa singular ou coletiva que pode receber os Dados Pessoais fornecidos pela Shift Gallery;
“Autoridade de Controlo”: significa uma autoridade pública independente que é criada por um Estado-membro da União Europeia, responsável pela supervisão do cumprimento da proteção dos Dados Pessoais, que, em Portugal, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.
“Website”: o website localizado no domínio e subdomínios www.shiftgallery.online gerido pela Shift Gallery, através da GOLAN & CARPINELLI, Lda., uma sociedade constituída e vigente ao abrigo das leis de Portugal, inscrita com número único de matrícula e pessoa coletiva / NIPC: 516746863, com sede social em Av. da República, 50, 2 piso 1050-196 Lisboa, Portugal.
“Serviços”: os serviços prestados pela Shift Gallery, designadamente através do Website, relativamente à exposição de obras de arte para venda, incluindo a exibição, publicitação e promoção dessas Obras, de acordo com os contratos relevantes celebrados.
Para obter mais informação sobre os Serviços, consulte os nossos Termos e Condições de Compra, disponíveis aqui [shiftgallery.online/purchase-terms-conditions].
2. Responsável pelo Tratamento e dados de contacto
Shift Gallery – gerida através da Golan & Carpinelli, Lda., uma sociedade constituída e vigente ao abrigo das leis de Portugal, inscrita sob o número único de registo e pessoa coletiva / NIPC: 516746863, com sede social em Av. da República, 50, 2 piso 1050-196 Lisboa, Portugal.
E-mail:[email protected]
3. Princípios Gerais aplicáveis
Relativamente aos princípios gerais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, a Shift Gallery garante que estes são:
- Sujeitos a um tratamento legítimo, justo e transparente;
- Recolhidos para efeitos específicos, explícitos e legítimos, não sendo subsequentemente submetidos a tratamento de uma forma incompatível com esses efeitos;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, tomando todas as medidas apropriadas, de tal forma que os Dados Pessoais inexatos, considerando as finalidades para as quais são submetidos a tratamento, sejam apagados ou retificados;
- Mantidos de uma forma que permita a identificação do Utilizador apenas durante o período de tempo necessário para as finalidades que ditaram o tratamento dos Dados Pessoais; e
- Submetidos a um tratamento que garanta a segurança dos Dados Pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento ilegítimo ou não autorizado, e contra qualquer perda acidental, destruição ou dano, através da implementação de medidas técnicas e organizativas apropriadas.
4. Atividades de tratamento de dados
a. Para os efeitos da conclusão das compras no nosso Website, a Shift Gallery solicitará ao utilizador e/ou submeterá a tratamento os seguintes Dados Pessoais:
- Informação sobre o cliente, como o nome, endereço de correio eletrónico, país de residência, código postal, localidade.
- Informação de natureza financeira, como número de cartão de crédito ou débito, número de conta bancária e endereço de faturação.
- Mensagens de correio eletrónico e de outro tipo, incluindo recibos e contacto de suporte.
Esta informação é submetida a tratamento com base na necessidade de cumprir um contrato com o utilizador, ou como medida prévia à celebração desse contrato.
Recordamos que a informação financeira pode ser recolhida e submetida a tratamento por um ou mais terceiros processadores de pagamentos, na medida do necessário para o Utilizador concluir a compra. Não recebemos diretamente informação sobre o seu cartão de crédito, mas podemos receber informação sobre a transação, como por exemplo, a data e a hora da mesma.
b. Para efeitos de comunicações de marketing (se aplicável):
- Mediante permissão do Utilizador, podemos enviar-lhe mensagens de correio eletrónico sobre a nossa loja, o Website, os Serviços, funcionalidades, notícias, produtos e outras novidades. Se solicitarmos a sua informação pessoal por um motivo secundário, pediremos diretamente o seu consentimento expresso e garantiremos que este consentimento pode ser dado e retirado com a mesma facilidade.
- Podemos igualmente enviar-lhe comunicações de marketing a promover os nossos produtos ou Serviços, semelhantes aos que adquiriu ou a que acedeu anteriormente.
c. Cookies
- Mediante o consentimento do Utilizador, quando este navega no nosso Website, a Shift Gallery (ou um terceiro) pode instar Cookies no dispositivo que este está a usar, o que pode implicar o tratamento dos seus Dados Pessoais. Pode obter mais informação sobre o nosso uso de Cookies consultando a nossa Política de Cookies disponível em [online/cookies-policy].
5. De que forma usamos os Dados Pessoais do Utilizador
A Shift Gallery recolhe Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- Fornecer, administrar e comunicar com o Utilizador sobre produtos, Serviços, ofertas, programas e novidades da Shift Gallery;
- Processar vendas e compras, transferir dinheiro e emitir os recibos apropriados aos Artistas e Compradores;
- Efetuar a contabilidade;
- Responder às consultas dos Utilizadores;
- Cumprir os pedidos das forças da lei e outras obrigações legais;
- Aplicar e fazer cumprir os nossos Termos e Condições de Compra e outros acordos;
- Proteger os direitos ou a segurança da Shift Gallery, dos nossos trabalhadores, Utilizadores, ou de terceiros, incluindo através da adoção de medidas destinadas a evitar fraude e reduzir o risco de crédito;
- Cumprir as normas da indústria e as nossas próprias políticas.
A Shift Gallery não recolhe, submete a tratamento ou divulga os Dados Pessoais do Utilizador, nem informação relacionada com o Website fora do âmbito da presente Política de Privacidade.
6. Período de retenção
Os Dados Pessoais dos Utilizadores são submetidos a tratamento pela Shift Gallery em estrito cumprimento da legislação aplicável, e armazenados em sistemas de informação específicos. Esses Dados Pessoais são mantidos apenas durante o tempo necessário para os efeitos subjacentes ao seu tratamento, ou caso sejam aplicáveis obrigações legais, durante o tempo previsto na lei.
Os períodos de armazenamento dos Dados Pessoais podem variar de acordo com a finalidade com que os mesmos foram recolhidos.
7. Utilização de Cookies
A fim de compreender a forma como os Utilizadores interagem com o nosso Website, a Shift Gallery submete a tratamento informação de navegação resultante dos Cookies. Assim, o fundamento legal para este tratamento é o interesse legítimo da Shift Gallery ao utilizar Cookies essenciais. Pode obter mais informação sobre a forma como usamos cookies consultando a nossa Política de Cookies [shiftgallery.online/cookies-policy].
8. Direitos dos utilizadores relativamente aos Dados Pessoais
Os Utilizadores são informados que, enquanto titulares dos dados, têm direito a exercer direitos específicos relativamente aos seus Dados Pessoais submetidos a tratamento pela Shift Gallery, enquanto Responsável pelo Tratamento.
Relativamente aos seus Dados Pessoais, os Utilizadores têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: direito de obter a confirmação em como os Dados Pessoais relacionados com o Utilizador estão ou não sujeitos a tratamento e, caso estejam, o direito de aceder a esses Dados Pessoais e a certa informação.
- Direito de Retificação: direito de retificar Dados Pessoais inexatos relativos ao Utilizador, ou de solicitar que os Dados Pessoais incompletos sejam completados.
- Direito de Apagamento: direito de obter o apagamento de Dados Pessoais, sem atraso injustificado, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que os Dados Pessoais têm de ser mantidos de forma a cumprir uma obrigação legal, ou porque está em curso um processo legal.
- Direito de Limitação do Tratamento: direito de solicitar uma limitação do tratamento dos Dados Pessoais, sob a forma de uma suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de Dados Pessoais, ou finalidades de tratamento, de acordo com o artigo 18 do RGPD.
- Direito de Portabilidade: direito de receber Dados Pessoais respeitantes ao Utilizador sob um formato estruturado, utilizado habitualmente e legível por máquina e/ou o direito de transmitir estes dados para outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: direito dos Utilizadores se oporem ao tratamento dos Dados Pessoais a todo o tempo, desde que não existam fundamentos legítimos para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, os direitos e as liberdades dos Utilizadores, ou para as finalidades da declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
De acordo com as atividades de tratamento realizadas pela Shift Gallery com base no seu consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento, o que contudo não invalidará o tratamento dos Dados Pessoais realizado enquanto o consentimento foi válido.
Finalmente, o Utilizador deve recordar que, se entender, no seu critério, que a Shift Gallery não cumpriu com a legislação de privacidade aplicável, dispõe de um direito adicional de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional, que no caso de Portugal pode ser contactada através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].
Nota: em alguns casos, a entidade que define os meios e as finalidades das atividades de tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador pode não ser a Shift Gallery (p. ex., um parceiro na área da publicidade ou uma entidade processadora de pagamentos). Nestes casos, essas entidades são os Responsáveis pelo Tratamento, e como tal, os responsáveis por fazer valer os direitos do Utilizador. Caso o pedido seja direcionado à Shift Gallery, esta poderá apenas tomar medidas razoáveis para informar as entidades sobre o pedido do Utilizador. Por este motivo, recomendamos aos utilizadores que contactem diretamente estas entidades, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade, de modo a garantir que os seus direitos são legitimamente observados.
A Shift Gallery responderá usando o mesmo canal através do qual o Utilizador exerceu o direito, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, exceto em casos de especial complexidade, em que este período pode ser prorrogado até dois meses, mediante justificação devidamente substanciada pela Shift Gallery.
Estes direitos podem ser exercidos contactando a Shift Gallery preferencialmente através de correio eletrónico [[email protected]], ou por correio postal, endereçado para Av. da República, 50, 2 piso 1050-196 Lisboa, Portugal.
9. Violação de Dados
Caso a Shift Gallery sofra uma violação de dados que possa criar um risco para os direitos e liberdades dos nossos Utilizadores, esta reportará essas violações à Autoridade de Controlo relevante no prazo de 72 horas a contar do momento em que tomou conhecimento da ocorrência. Caso o risco seja considerado elevado, informaremos igualmente os nossos Utilizadores sobre a violação dos dados, e quais as medidas adotadas pela Shift Gallery para mitigar os riscos de futuras violações semelhantes.
10. Divulgação de Dados
A Shift Gallery pode divulgar informação e os Dados Pessoais do Utilizador se estiver obrigada por lei, ou em virtude de uma violação das condições contratuais da Shift Gallery. A Shift Gallery reserva o direito de divulgar qualquer informação sobre o Utilizador junto de quaisquer responsáveis governamentais ou das forças da lei, ou terceiros privados, a fim de: (a) satisfazer ou cumprir qualquer lei, regulamento ou processo legal aplicável, ou para responder a pedidos legítimos, incluindo citações judiciais, mandados ou ordens judiciais; (b) para fazer cumprir os acordos que tenha celebrado com o Utilizador ou com terceiros, para proteger os seus bens, direitos e segurança, bem como os direitos, bens e segurança de terceiros ou do público em geral; e (c) para impedir ou interromper qualquer atividade que seja considerada ilegal ou não ética.
11. Serviços prestados por Terceiros
De uma forma geral, os terceiros prestadores a quem a Shift Gallery recorre, submetem a tratamento a informação e os Dados Pessoais do Utilizador na medida do necessário para permitir que estes possam executar os serviços que prestam à Shift Gallery. Caso submetam a tratamento os seus Dados Pessoais em nome da Shift Gallery (Subcontratantes), estes estão vinculados a uma série de compromissos contratuais e legais para com a Shift Gallery relativamente à segurança e a legitimidade dessas atividades de tratamento.
Caso esses prestadores, ao abrigo dos fundamentos legais apropriados, também submetam a tratamento, para as suas próprias finalidades os Dados Pessoais do Utilizador, essas atividades de tratamento ficam sujeitas às suas próprias políticas de privacidade. Neste caso, recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os terceiros prestadores de serviços, para que possa compreender a forma como a sua informação pessoal será tratada por estes.
a) Subcontratantes e transferência de dados
Os nossos Subcontratantes só podem recorrer a outros subcontratantes mediante autorização prévia da Shift Gallery, e apenas se fornecerem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizativas apropriadas que garantam a segurança dos Dados Pessoais.
O Subcontratante, no sentido de cumprir os deveres que lhe foram atribuídos pela Shift Gallery, só poderá submeter a tratamento Dados Pessoais na medida do necessário para a finalidade específica de prestar os seus serviços à Shift Gallery.
Os Dados Pessoais submetidos a tratamento através do Website só serão submetidos a tratamento no território da União Europeia.
b) Sobre o fornecimento de NFTs
A Shift Gallery fornece aos Utilizadores um acesso à Versum Marketplace (disponível em https://versum.xyz/), uma plataforma de NFT e um metaverso do blockchain Tezos (at https://www.mona.gallery/). As atividades da Versum e da Mona são independentes das da Shift Gallery e, caso o Utilizador lhes forneça os seus Dados Pessoais, a Versum submeterá os mesmos a tratamento para as suas próprias finalidades e de acordo com os seus próprios meios.
12. Segurança
Tomamos medidas razoáveis para proteger a informação e os Dados Pessoais que recolhemos contra acessos, utilização ou divulgação não autorizados.
A Shift Gallery realiza esforços para proteger a informação do Utilizador, e dessa forma garantir a privacidade dos seus Dados Pessoais. Garantimos que os nossos trabalhadores e prestadores de serviços que têm acesso aos Dados Pessoais do Utilizador submetem os mesmos a tratamento apenas de acordo com as nossas instruções, exceto se obrigados a agir de outra forma por força da lei, e estão vinculados por obrigações de confidencialidade.
13. Hiperligações
Quando o Utilizador clica em hiperligações no nosso Website, estas podem direcioná-lo para fora do nosso Website. A Shift Gallery não é responsável pelas políticas de privacidade e/ou pelas práticas de outros websites. A presente Política de Privacidade aplica-se unicamente à informação recolhida pela Shift Gallery. O Website pode conter hiperligações para outros websites (“Websites Ligados”) explorados pela Shift Gallery ou por terceiros. Os Websites Ligados podem colocar as suas próprias Cookies ou outros ficheiros no dispositivo do Utilizador, ou recolher ou solicitar-lhe que forneça os seus Dados Pessoais.
Presentemente, os Websites Ligados são os seguintes:
www.versum.xyz
www.mona.gallery
14. Alterações à Política de Privacidade
Podemos alterar a Política de Privacidade a todo o tempo, e encorajamos os Utilizadores a consultar regularmente a Política de Privacidade para ficarem a par de eventuais alterações. Para conveniência dos Utilizadores, identificamos a data da última atualização no início da Política.
Se tiver dúvidas ou comentários sobre a presente Política de Privacidade, o utilizador pode contactar a Shift Gallery através de: [email protected].
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